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10 de Agosto de 2022

O Instituto da Supressio no Direito Civil

Leandro Mignot Bernardi, Advogado
há 7 anos

Pouco estudado nas universidades do Brasil, a supressio é um importante instituto dentro do princípio da boa-fé, especialmente quando falamos em relações contratuais.

A supressio nada mais é do que a supressão de um direito ou de prerrogativas contratuais em decorrência do transcurso do tempo, associado à boa-fé.

Assim, tem-se que - independente de disposição contratual - o transcurso de longo tempo autoriza a manutenção de situações já consolidadas.

A supressio indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualificada de alguma das partes, ao longo da relação, em exercer direito ou faculdade, criando para a outra parte a legítima expectativa de ter havido a renúncia àquela prerrogativa.

Em resumo, a supressio está relacionada à impossibilidade do exercício de direitos ou prerrogativas contratuais em decorrência do transcurso do tempo, quando associado à boa-fé.

Sobre a supressio Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho[1] lecionam que:

“Decorrente da expressão alemão Verwirkung, consiste na perda (supressão) de um direito pela falta de seu exercício por razoável lapso temporal (...).”

Na figura da supressio, o que há é, metaforicamente, um silêncio ensurdecedor, ou seja, um comportamento omisso tal, para o exercício de um direito, que o movimentar-se posterior soa incompatível com as legítimas expectativas até então geradas.

Assim, na tutela da confiança, um direito não exercido durante determinado período, por conta desta inatividade, perderia sua eficácia, não podendo mais ser exercido.

Nessa linha, à luz do princípio da boa-fé, o comportamento de um dos sujeitos geraria no outro a convicção de que o direito não seria mais exigido.

No mesmo sentido, a professora Ana de Oliveira Frazão[2] escreveu - sob o panorama da jurisprudência brasileira - a respeito da boa-fé objetiva no seu desdobramento da supressio, sobretudo no tópico relativo às situações de fato consolidadas entre condôminos mesmo contrariamente à convenção do condomínio, vejamos:

“As relações entre moradores de condomínios edilícios, por serem normalmente de longa duração, igualmente dão margem a importantes aplicações da supressio, já que inúmeras situações de fato acabam se consolidando no tempo de forma contrária à convenção de condomínio.”

Assim, soa razoável a importância deste instituto, quando observado sob a ótica da boa-fé contratual. Através do instituto da supressio, conclui-se que o lapso temporal faz direito adquirido nas relações contratuais mesmo quando há cláusulas dispostas em contrário. O silêncio do direito de um, cria o direito de outrem quando decorrido esse tempo.

A questão final então é a seguinte: qual o tempo necessário para que seja instituída a supressio nas relações contratuais? Acredito que não haja uma resposta taxativa, pois, ao meu sentir, a supressão de uma cláusula contratual só pode ser decidida judicialmente, após uma análise completa de diversos fatores, caso a caso.


[1] GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, Contratos: Teoria Geral, 9ª edição, Editora Saraiva, 2013, páginas 120-121.

[2] FRAZÃO, Ana de Oliveira. Breve panorama da jurisprudência brasileira a respeito da boa-fé objetiva no seu desdobramento da supressio. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 11, n. 44, p. 28-57, out. /dez. 2010.

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